Legislação Municipal


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  • - ESTATUTO
    Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
  • 750 - PLANO CARREIRA SAUDE
    Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila Rica - MT do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências
  • 748 - PLANO CARREIRA QUADRO GERAL
    Estabelece a reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências
  • 747 - PLANO CARREIRA DA EDUCAÇÃO
    Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Vila Rica – MT e dá outras providências
  • 747 - ESTATUTO DOS SERVIDORES
    Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
    ESTATUTO
  • 1273 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 1272 - PLANTA GENÉRICA
    DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 431 - CÓDIGO SANITÁRIO
    Institui o Código Sanitário do município de Vila Rica e dá outras providências
  • 40 - CÓDIGO DE OBRAS
    Institui o Código de Obras e Edificações da cidade de Vila Rica.
  • 164 - CÓDIGO DE POSTURAS
    Institui o Código de Posturas do Município de Vila Rica e dá outras Providências